
Aviso de Privacidade
Última atualização: setembro de 2026
1. Quem trata os seus dados
A controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site é Shirley Figueiredo Advocacia (Rio de Janeiro, RJ). Dúvidas sobre este aviso podem ser encaminhadas para [email protected].
2. Quais dados são coletados
Ao utilizar o formulário de contato, são coletados os dados informados voluntariamente: nome, organização, cargo, e-mail, telefone, assunto e a descrição da demanda. Não solicitamos documentos ou dados pessoais sensíveis nesse primeiro contato — caso sejam necessários, o escritório indicará o canal adequado para envio.
3. Finalidade e base legal
Os dados são utilizados exclusivamente para viabilizar o primeiro contato e avaliar a possibilidade de atendimento jurídico, com base no seu consentimento ao preencher o formulário e no legítimo interesse do escritório em responder a solicitações que ele mesmo recebe (art. 7º, I e IX, da Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
4. Sigilo profissional
Como escritório de advocacia, as comunicações trocadas para fins de atendimento podem estar sujeitas ao sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994, art. 7º, XIX) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, e são tratadas com a confidencialidade correspondente.
5. Compartilhamento de dados
Os dados não são compartilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser compartilhados apenas quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.
6. Prazo de retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para atender à finalidade do contato e, caso se converta em atendimento jurídico, pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis à relação advocatícia.
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação ou portabilidade dos seus dados, bem como revogar o consentimento dado, mediante solicitação para [email protected].
8. Cookies
Este site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento. Nenhuma ferramenta de analytics ou publicidade está instalada. Mais detalhes em Cookies.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
10. Alterações deste aviso
Este aviso pode ser atualizado periodicamente. A data da versão em vigor está indicada no topo desta página.